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Divórcio é agilizado no Brasil
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13/07/2010
Congresso promulga PEC do Divórcio
O Congresso promulgou nesta terça-feira, 13, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para agilizar o processo de divórcio consensual. Pelo texto, casais que querem se divorciar estarão liberados do cumprimento prévio da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição.
Pelo texto constitucional em vigor, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”. Isso acabou. Quando a convivência de marido e mulher já não for possivel, será feito o divórcio diretamente.
A PEC deve ser publicada na quarta-feira (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade. Divórcio, agora, é vapt-vupt.
Antenor Ribeiro - Destaknewss
Com ABr
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