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TJDF nega recruso a presidente da Câmara
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TJDF nega recurso da Câmara Legislativa contra afastamento de Leonardo Prudente
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves, rejeitou recurso da Câmara Legislativa contra o afastamento do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Casa. Fica, assim, mantida decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini, que determinou a saída imediata de Prudente do cargo.
O deputado seria um dos beneficiados por um suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal. Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, Prudente aparece recebendo e guardando dinheiro nos bolsos do terno e nas meias.
Ao negar o recurso, o desembargador Nívio Gonçalves argumenta que o afastamento de Prudente não causará prejuízo às atividades da Casa, pois o próprio regimento interno prevê que o vice-presidente assuma o lugar. O presidente do TJDF lembrou que, no período em que Prudente ficou fora do posto, quando pediu licença no final do ano passado após a revelação do escândalo, a Câmara ficou sob a chefia do vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT).
“O regimento interno daquela Casa tem mecanismo próprio para salvaguardar eventual afastamento do presidente da Câmara Legislativa em qualquer hipótese, restando, por isso, claro que a decisão atacada não tem o condão de provocar prejuízo às atividades do Poder Legislativo distrital, que há pouco, inclusive, era chefiado pelo vice-presidente. Não vislumbro, pelo menos no presente momento, qualquer violação à ordem pública a ser corrigida por meio do remédio excepcional”, afirmou Gonçalves.
Na ação movida pela Procuradoria da Câmara, a Casa alega que a decisão do juiz Ciarlini coloca em risco a ordem pública e a independência do Poder Legislativo do Distrito federal. Outra alegação é que um possível afastamento de Prudente deveria ser um ato interno da Câmara, e não tomado por um juízo de primeira instância.
Apesar do recurso da Câmara ter sido negado, Leonardo Prudente pode recorrer do afastamento. Ele ainda não foi notificado da decisão judicial. Assessores de Prudente informaram que ele está fora de Brasília e deve retornar amanhã (20).
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